Por interesse público, polícia pode usar bem apreendido
(18|11|08)

É legal a internação de adolescente traficante
(18|11|08)

Juiz acusa de desrespeito advogado que dançou em audiência
(18|11|08)

MP pode solicitar dados bancários sem ordem judicial
(18|11|08)

Rigor da Lei Seca favorece quem dirige bêbado
(18|11|08)

Estado de necessidade não exclui responsabilidade por morte
(18|11|08)

Quebra de sigilo é medida excepcional
(18|11|08)

Desembargadora é acusada de chamar servidores de "idiotas" e imbecis"
(08/11/08)

Advogados intentam ação no STF para impedir que o IPEA postule em favor da intolerância racial
(05/11/08)

Interrogatório de menor deve seguir novas normas do CPP
(04/11/08)

É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato
(04/11/08)

Candidato não pode ser nomeado para região diversa da escolhida em concurso
(04/11/08)

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão
(04/11/08)

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular
(04/11/08)

Simples cantada não pode ser confundida com assédio sexual
(04/11/08)

STJ: Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro
(04/11/08)

Juiz protege homem ameaçado por ex-mulher com Lei Maria da Penha
(31/10/08)

Tortura deve ser comprovada com elementos técnicos, por Ravênia Márcia de Oliveira Leite
(31/10/08)

'Uso de força é exercício profissional estratégico', por João Lopes
(27/10/08)

Advogado diz que MP usa PM em investigações e é processado
(27/10/08)

Extinção da Polícia Civil, por Eduardo Mahon
(27/10/08)

Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ
(27/10/08)

Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa
(27/10/08)

'Ao Pé da Lei', por Eduardo Mahon
(27/10/08)

Justiça Federal julga crime de índio em disputa de terra
(27/10/08)

Desembargador manda juiz estudar
(24/10/08)

Adepol propõe ADI no STF visando a desmilitarização das PMs
(24/10/08)

Investigação preliminar, polícia judiciária e autonomia
(24/10/08)

Súmula Vinculante pode tornar STF um legislador positivo
(20/10/08)

Jogar futebol com a parte não impede de ser testemunha
(20/10/08)

Direito à privacidade não se confunde com anonimato
(14/10/08)

É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido
(14/10/08)

Citação doutrinária pró-delegados
(14/10/08)

STJ: Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha
(14/10/08)

CNJ e STF contra marketing policial nos autos
(06/10/08)

Não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas
(06/10/08)

Para Criminais Reunidas teste do bafômetro não configura constrangimento ilegal
(06/10/08)

Dicas de sobrevivência para o estudante de Direito
(06/10/08)

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais
(01/10/08)

União terá que indenizar usuário por atraso em vôo
(01/10/08)

Direitos básicos do consumidor na relação de consumo
(01/10/08)

Áudio de grampo deve ser entregue para advogados
(01/10/08)

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente
(24/09/08)

Clamor público é incapaz de ensejar prisão cautelar
(24/09/08)

SP: A Faculdade de Direito da USP abre discussão sobre o caso Avena
(22/09/08)

Não é proibido Peidar em Trabalho
(11/07/08)

Lei de crimes na web irá para sanção de Lula até fim do ano
(14-06-08)

Condenado não precisa estar preso para recorrer.
(22-05-08)